Após ataque de hackers SINPROESEMMA relança site com novo layout e segurança reforçada contra criminosos

Após uma tentativa de ataque cibernético, o site do Sinproesemma está de volta online, com uma robusta camada de protocolos de segurança e um novo layout. O site, que havia sido temporariamente retirado do ar como medida de precaução, retornou para oferecer aos trabalhadores em educação muitas informações e uma experiência digital renovada e ainda mais segura.

A investida hacker que aconteceu no dia 24 de abril, visava comprometer a integridade e a disponibilidade do site, mas foi prontamente detectada e neutralizada pela equipe de TI do Sinproesemma.

Após uma análise minuciosa dos sistemas, foram implementadas medidas adicionais para garantir a proteção dos dados e a estabilidade da plataforma. O novo layout apresenta uma estética moderna e clean, além de proporcionar uma segurança mais robusta.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destacou a importância da segurança do site em um mundo cada vez mais digitalizado.

“Reorganizamos todo o site, com mais protocolos de segurança e um novo layout. Os trabalhadores em educação já podem voltar a acessar o nosso site com total confiança, sabendo que as informações e dados estão protegidos por múltiplas camadas de defesa. Com o relançamento do nosso site, o Sinproesemma reafirma o papel de trazer as informações necessárias e essenciais aos trabalhadores em educação, de forma rápida e confiável. Seguiremos sendo essa voz forte e de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e a promoção da qualidade da educação pública no Maranhão”, enfatizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Lula inaugura fábrica de insulina em Minas Gerais e facilitará acesso a tratamento para pacientes com diabetes

Após duas décadas, o Brasil está retomando a produção de insulina com a nova planta da Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. A inauguração contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de outros ministros.

Com um investimento de R$ 800 milhões de reais, a fábrica tem capacidade para atender a demanda nacional de insulina, facilitando o acesso ao tratamento para pacientes com diabetes. O investimento público totalizou R$ 203 milhões de reais, com parte proveniente da Finep, BNDES e BDMG, e R$ 133 milhões provenientes de capital próprio do BNDES e BDMG. 

A ministra Luciana Santos ressaltou que o governo federal trabalha para consolidar o setor de saúde como indutor do desenvolvimento nacional. “A ciência existe para melhorar a vida das pessoas, e é nisso que estamos trabalhando, dando um importante passo para fortalecer o nosso Complexo Industrial de Saúde”.

A unidade de 12 mil metros quadrados de área construída vai gerar 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos, além da planta ter capacidade de atender mais de 1,9 milhão de pacientes. “A Biomm vai estar no mercado oferecendo insulina ao SUS a um preço acessível, para que a gente possa distribuir de graça aos brasileiros que sofrem de diabetes. Esse é um fato extraordinário”, declarou o presidente Lula, após visitar a fábrica.

Na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a inauguração é retrato da retomada da política industrial para levar cuidado e medicamentos à população. ”Vamos avançar com a insulina glargina, uma insulina de nova tecnologia e que, certamente, vai trazer muita contribuição para as pessoas que sofrem com diabetes”.

A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo federal em setembro de 2023, que tem como objetivo expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS, reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

Produção

A nova fábrica vai produzir até 20 milhões de unidades de refis (frascos/ampolas) de insulina glargina por ano e, na sequência, canetas de insulina. Além disso, pode fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos. O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF).

Maranhão recebe I Feira Poética da Salvaguarda do Cordel e do Repente

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizará, na próxima sexta-feira (26), a partir das 8h, a I Feira Poética da Salvaguarda do Cordel e do Repente no Maranhão.

A feira será realizada na Praça da Fé, no Centro Histórico de São Luís, e tem como objetivo a divulgação da tradição da Literatura de Cordel e do Repente no estado, destacando seus mestres e mestras por meio de uma variedade de atividades.

Esta primeira edição do evento contará com a participação de cordelistas e repentistas da capital e de municípios do interior, proporcionando uma oportunidade única para a divulgação de suas obras em um evento aberto ao público.

A programação inclui saraus, declamações de poesias, cantorias de viola e muito mais, destacando artistas renomados como Moizes Nobre, Raimunda Frazão, Marcos Guerra, Goreth Pereira, Luís Morais, entre outros.

Mestre Nacional de Cultura Moizés Nobre
será um dos presentes no evento

A Literatura de Cordel foi registrada como Patrimônio Cultural do Brasil em 2018. As ações de preservação desse bem também abrangem o Repente, registrado pelo Iphan em 2021, que compartilha semelhanças com o cordel, sendo marcado pela poesia improvisada e cantada.

Serviço

I Feira Poética da Salvaguarda do Cordel e do Repente no Maranhão
Data: 26 de abril de 2024
Horário: 8h às 18h (com intervalo para almoço)
Local: Praça da Fé, Rua Portugal, Centro Histórico de São Luís

Programação:

8h00: Abertura
8h30: Declamação de poesia – Cordelista Marcos Guerra
8h45: Sarau – Goreth Pereira
9h15: Cantoria de Viola – Luís Morais
9h45: Declamações com Filho Fernandes.
10h: Cia Juçara com Farinha de Cordel
10h15: Declamações com o poeta Edivaldo e Eloy Santos
10h30: Lançamento de cordel e declamações com Carlito Fi de Sinhá.
11h: A literatura de cordel e seu público, poetisa Júlia, a Menina de Buíque.
11h30: Apresentação da 5º Edição do livro Carne e Alma de Rogaciano Leite, por Marcondes Leite.
12h: Lançamento de cordel dos poetas Jorge Eloy e Silvestre Santos seguida de declamações poéticas.

12h30 – 14h: Almoço

14h: Lançamento de cordel e declamações com Elias Oliveira
14h30: Declamação de poesia – Mikeias Cardoso
14h45: Apresentação do Terraço da Cantoria – Marcondes Leite
15h15: Cantoria de viola com Antônio Atanásio, Aureliano dos Santos, Canário Branco Edimar Barbosa, Abraão dos Santos, Erivan Meireles e Irmão Olício.
16h: Declamações com Raimundo Poeta.
16h30: Contação de história - Goreth Pereira
17h: Tapera do Cordel Coletivo Cultural apresenta: Sarau de Cordel – Ano XIII Com: Moizes Nobre, Paulinho Nó Cego, Pedro Nobre (violão) Participação: Raimunda Frazão
17h30: Encerramento

Com responsabilidade SINPROESEMMA dá mais um passo para garantir direito ao Precatório do FUNDEF e anuncia lista e valores a receber

SINPROESEMMA desde o início da luta pelo Precatório do FUNDEF sempre ao lado dos educadores e educadoras

O Sinproesemma e Comissão de Acompanhamento divulgam valor da cota e reafirmam calendário de pagamento do Precatório do Fundef para maio

A comissão de Acompanhamento do Precatório do Fundef, formado pelo Sinproesemma e a Secretária de Estado da Educação (Seduc), estabeleceu a relação do total de beneficiários e o valor da cota.

Segundo os estudos, um total de 46.251 professores terão direito a receber os recursos do Precatório, deste quantitativo 43.860 estão aptos a receberem o recurso agora em maio, e 2.391 receberão a partir da reserva técnica, que equivale a 10% do valor correspondente aos 60% que os professores têm direito.

Para se chegar ao valor da cota que cada professor terá direito, a comissão analisou, dentro do universo dos 43.860 professores aptos a receber, a soma de todas as cotas se chegando ao valor total de 3.644.452 cotas.

SINPROESEMMA tem história, tem memória

Para se extrair o valor de cada cota, a matemática realizada foi dividir o valor total do recurso do rateio pelo valor total de cotas, menos a reserva técnica, sendo:

Valor correspondente a 60% do Precatório: 1.059.904.652,21

Valor correspondente a 10% da reserva técnica: 105.990.462,52

Valor correspondente ao total para o rateio: 953.914.162,69 (TR)

Quantidade total de cotas: 3.644.452 (TC)

Cálculo:

TR - 953.914.162,69 / TC - 3.644.452 = R$ 261,74

Para saber quanto cada professor terá direito a receber, basta multiplicar a quantidade de cota que ele possuir pelo valor de R$ 261,74. Como exemplo: um professor que têm direito a 108 cotas.

108 x 261,74 = 28.268,37

No caso do exemplo acima, o professor irá receber R$ 28.268,37 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos)

A direção do Sinproesemma solicitou a Seduc a relação final dos beneficiários do Precatório do Fundef, a fim de que se dê total transparência ao processo e chama a atenção do governo do Estado para a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento dos precatórios, pois sem a publicação desse decreto todo o trabalho da comissão de acompanhamento do Fundef será em vão, visto que o pagamento não poderá ser efetivado.

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira: "Foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções."

“Fizemos um trabalho árduo em todos os sentidos, desde a luta para termos direito ao recurso do Precatório do Fundef que demorou muitos anos e foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções, visto que o governo do Estado queria pagar os professores somente em cima do valor principal da ação, que daria hoje somente R$ 104 reais por cota, mas com argumentos jurídicos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhamos essa luta e iriemos receber um valor bem acima do que poderia ser. Agora é o Governo cumprir o cronograma estabelecido pela Comissão para a reabertura da plataforma e o pagamento dos professores a partir do dia 7 de maio. Mas, para que isso de fato aconteça, o Sinproesemma reitera a cobrança ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão e ao Secretário de Educação, Felipe Camarão a imediata publicação do decreto, pois sem ele não terá pagamento e vai comprometer todo o cronograma feito pela comissão. O Sinproesemma está cobrando e conclama todos os professores beneficiados a publicação desse documento, afinal não faz sentido protelar a publicação do decreto”, pontuou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

“A cultura e a arte são ferramentas de transformação”, diz Ministra da Cultura do Brasil em evento durante agenda em Medellín

Com o objetivo de trocar experiências e conhecer projetos e políticas públicas culturais que possam ser aplicadas no Brasil, a comitiva do Ministério da Cultura (MinC), liderada pela ministra Margareth Menezes, cumpriu, nesta sexta-feira (19), agendas no quarto dia da visita à Colômbia. A primeira delas foi com o secretário de Cultura de Medellín, Santiago Silva Jaramillo.

“Estamos com representantes do MinC para resgatar a política de livro e leitura no Brasil. Na gestão passada tivemos um governo que desconstruiu toda uma estrutura de cultura e educação que já estava consolidada. Estamos reconstruindo isso e trazendo novas ações. E aqui estamos tendo uma experiência reconfortante para essa reconstrução e fazendo essas pesquisas de comunidades e territórios para que possamos aproveitar essas experiências no Brasil”, declarou a chefe da Cultura do Brasil.

Já Santiago destacou a importância da troca de experiências entre os dois países. "Essa troca de experiências é valiosa para resolver os problemas enfrentados por outras cidades ou países semelhantes. Em matéria cultural, as nossas redes de cooperação sempre foram muito ativas e fomos ao Brasil para aprender com vocês, e agora, vocês voltam para aprender aqui também, pois existe essa irmandade constituinte entre Brasil e Colômbia”, celebrou.

Ponto de Cultura

Durante a visita, a ministra e sua equipe conheceram o trabalho da Corporação Cultural Nuestra Gente, um Ponto de Cultura inspirado no projeto brasileiro. A Organização localiza-se na Comuna Nororiental de Medellín, um conjunto de habitações populares similares as favelas. Em Medellín, são 16 comunas que se dividem em seis zonas da cidade.



A comitiva assistiu a uma apresentação inspirada no grupo Olodum, conhecido por suas performances musicais e culturais que celebram a cultura afro-brasileira. “A cultura e a arte são ferramentas de transformação da vida e Medellín tem uma história muito forte em relação a transformação do ambiente de violência e acolhimento das novas gerações’’, comentou Margareth Menezes. E complementou: “As experiências que eles têm aqui, nós queremos replicar no Brasil, porque tudo se faz a partir do cidadão e de quem mora nos lugares. Está mais do que no momento das políticas públicas serem um acolhimento a todos”, finalizou.

Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), apresentação remeteu a história das lutas culturais de Salvador. João passou 47 anos nas ruas lutando por igualdade, 44 anos em blocos afro, quatro anos no Ilê e 40 no Olodum, bloco afro do qual participou da fundação e presidiu até ser nomeado na Palmares.

“Emocionante estar aqui porque passou um filme na minha cabeça, do que nós fizemos em Salvador para a cultura, a dança e a música nos anos 70/80. A Fundação Cultural Palmares lida com a cultura afro como patrimônio e com a preservação dessa cultura. Ver vocês falando com respeito do trabalho do Olodum, por exemplo, nos dá ainda mais ânimo e energia para voltar ao Brasil e dar continuidade a esse trabalho”, se emocionou.

Segundo Jorge Blandón, Cofundador e Diretor da Corporação Cultural Nuestra Gente, o trabalho do Brasil com os pontos de cultura e do Olodum “seguem sendo uma inspiração para a Colômbia e para toda América Latina.”

Fechando a agenda, a comitiva visitou o Distrito Criativo do Perpétuo Socorro (Comfama). A série de compromissos da ministra da Cultura em solo colombiano termina no fim de semana. No sábado (20) será a vez de conhecer o Parque Explora. As agendas visam promover o intercâmbio cultural entre os dois países e o estreitamento das relações bilaterais.

Ministério da Saúde recomenda ampliação do público da vacina da dengue

O Ministério da Saúde adotou uma estratégia temporária para aplicação das vacinas da dengue que estão próximas ao vencimento. Durante reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), na quarta-feira (17), foi definido que os municípios que ainda tiverem com um alto número de doses a vencer em 30 de abril, poderão ampliar a vacinação para a faixa etária de 6 a 16 anos. As doses próximas ao vencimento fazem parte do quantitativo de imunizantes doados ao Brasil em fevereiro.

Caso os municípios permaneçam com baixa adesão na campanha de vacinação, as doses próximas ao vencimento ainda poderão ser ampliadas ao público especificado na bula da vacina da dengue (atenuada), que vai dos 4 aos 59 anos. Essa medida só deverá adotada em caso de necessidade, para que não haja perda do imunizante.

Aqueles que forem contemplados por meio deste plano de ação terão a segunda dose garantida. “Precisamos lembrar que essa estratégia é apenas para as vacinas que possuem prazo de validade em 30 de abril. Ou seja, as cidades que não tiverem mais doses desse lote permanecem com o público recomendado anteriormente, de 10 a 14 anos”, pontua Eder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).

O Ministério da Saúde reforça que a orientação tem caráter excepcional para otimizar a aplicação do imunizante.

Acesse a Nota Técnica com a recomendação

Anteriormente, o Ministério da Saúde já havia orientado aos estados que as doses próximas ao vencimento fossem redistribuídas internamente para outros municípios.

Mais vacinas

A terceira remessa da vacina da dengue contemplou 689 municípios do país. Ao todo, 930 mil doses estão sendo distribuídas, incluindo as reposições às regiões que fizeram o remanejamento. Dessa forma, as cidades inicialmente contempladas puderam continuar a estratégia de vacinação junto às novas beneficiadas.

A Pasta adquiriu todo o estoque disponível de vacinas contra a dengue para 2024 e 2025. Até o final deste ano, o Brasil receberá 5,2 milhões de doses, além da doação de 1,3 milhão de doses; isso permitirá a vacinação de 3,2 milhões de pessoas com as duas doses que completam o esquema vacinal.

As vacinas são um importante instrumento para conter o avanço da dengue no Brasil. No entanto, diante da pouca oferta de doses por parte da fabricante, o foco segue na eliminação dos criadouros do mosquito.

Investimentos

Até o momento, o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 93 milhões por meio de portarias para estados e municípios que institui recursos para localidades que decretarem emergência, seja por dengue ou outras emergências sanitárias. Os repasses ocorrem mensalmente. Os recursos são parte do R$ 1,5 bilhão reservado para esse fim.

A Pasta também destinou mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue.

Presidência da República homologa mais duas Terras Indígenas na 1ª Reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista

A Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou na quinta-feira (18) da assinatura de decretos que homologaram dois Territórios Indígenas junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. O ato ocorreu durante a programação do segundo dia da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. O evento também marca a retomada do CNPI, extinto em 2019.

A retomada do colegiado consultivo paritário, conforme previsto no decreto presidencial n° 11.509/2023, é uma conquista da participação democrática indígena na elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil. O CNPI tem 64 representantes, incluindo 30 indígenas, 30 indicados pelos ministérios, autarquias e órgãos do governo, além de quatro organizações indigenistas.

Os termos de posse dos territórios de Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT) foram celebrados diante de autoridades e dezenas de representantes de aldeias, comunidades e organizações indígenas, como a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, e membros da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

“Em 2023, foram oito homologações. Ainda temos um passivo muito grande enquanto Estado brasileiro para que a gente possa fazer cumprir um direito constitucional, que é o direito sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Acreditamos muito que, neste governo, nós iremos avançar muito mais”, afirmou a ministra Sonia Guajajara, após a apresentação de um balanço sobre o primeiro ano de atuação do MPI.

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso de honestidade com os povos indígenas e explicou aos representantes presentes que a expectativa do governo era assinar a homologação de mais quatro Terras Indígenas. No entanto, houve a necessidade de adiar as assinaturas em função de arranjos que ainda precisam ser feitos em cada área.

“Temos que resolver alguns problemas antes da assinatura. Temos algumas Terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente muito pobre, outras têm 800 pessoas ocupando. Alguns governadores pediram tempo para resolver onde vão destinar essas pessoas sem violência. Essas propostas estão na mesa da Casa Civil e aguardam apenas as soluções que não podem prejudicar trabalhadores rurais”, declarou o presidente.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também compareceram ao anúncio.

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Pacote de homologações

Com a assinatura, o total de dez Terras Indígenas foram homologadas em menos de um ano e meio de atuação do MPI e da FUNAI com o MJSP. As Terras Indígenas homologadas fazem parte do cumprimento de uma proposta do governo arquitetada ainda no período de transição. O pacote de homologações foi feito a partir de análises que indicavam os processos mais ágeis, uma vez que historicamente as demarcações são demoradas.

Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às TIs Arara do Rio Amazônia (AC), Kariri Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembe da Barra do Mandaú (CE), Uneiuxi (AM) e Ava Canoeiro (GO). Em setembro do mesmo ano, em função do Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório (AC) e Arapucai de Cima (AM).
Processo de demarcação

O processo de demarcação de Terras Indígenas é composto por várias fases (decreto 1.775/96), sendo a que a homologação é uma das etapas finais definida por decreto presidencial. Após a homologação, o registro da terra é feito no cartório de imóveis e no Serviço de Patrimônio da União (SPU). Já o início do processo é feito pela FUNAI, que dá andamento ao grupo de trabalho técnico para fazer levantamentos fundiários e estudos etnográficos para a identificação do território com o povo indígena que o reclama.

A próxima etapa é marcada pela publicação dos estudos para que sejam contestados para serem analisados pela FUNAI. Em seguida, o órgão vinculado ao MPI remete o processo ao MJ para emissão de portaria declaratória. Atualmente, 25 Terras Indígenas com estudos concluídos pela Fundação foram remitidos ao MJ para análise e possível publicação de novas portarias.

O processo de emissão de portarias declaratórias é conduzido pelo Ministério da Justiça porque o MPI perdeu a atribuição em maio do ano passado, quando o Congresso aprovou a Medida Provisória 1.154 que alterava a estrutura proposta pelo governo em exercício. Após a emissão, a homologação encerra o processo de demarcação por meio de decreto presidencial.
Língua Indígena Viva e Memorando de Entendimento

Uma Portaria Interministerial entre MPI, Advocacia-Geral da União (AGU) e MJ instituiu o Programa Língua Indígena Viva no Direito durante o evento. Trata-se de um programa que facilita a interpretação, a integração e o entendimento recíproco entre indígenas e não indígenas, com eixos que preveem a tradução e integração de normas, documentos, conteúdos legislativos e valores socioculturais das diferentes comunidades indígenas.

O MPI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram um Memorando de Entendimento para estabelecer cooperação entre as duas entidades em entidades em áreas de comum interesse. O objetivo é promover o trabalho decente para os povos indígenas, assim como o maior cumprimento de normas internacionais do trabalho vigentes no Brasil e o combate à discriminação.
E-book do G20 em Guarani

Produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o e-book “G20 Brasil 2024 - Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” foi traduzido para a língua Guarani. Lançado durante a Reunião, o texto tem o propósito de valorizar as línguas indígenas e comemorar a Década Internacional das Línguas Indígenas, definida pela UNESCO de 2022 a 2032, para criar ações em nível internacional e fortalecer idiomas que correm o risco de deixar de existir.

O Brasil ocupa, até 30 de novembro de 2024, a presidência do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo - 19 países, mais a União Africana e a União Europeia. Durante todo este período, o Brasil será responsável por coordenar o G20 e organizar as reuniões técnicas, conferências ministeriais e a próxima cúpula de chefes de Estado, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

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Selo indígena do Brasil

A Portaria Interministerial MDA/MPI/FUNAI instituiu o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas, denominado "Selo Indígenas do Brasil". A iniciativa foi assinada pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, por Sonia Guajajara, e pela presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana.