AEB abre inscrições para 37 cursos gratuitos sobre ciência e tecnologia espacial

A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu novas turmas para 37 cursos gratuitos da AEB Escola Virtual. A nova edição amplia as possibilidades de formação em ciência, tecnologia e atividades espaciais e inclui seis novos cursos. As inscrições ficam abertas até 15 de outubro.

Também passa a integrar a plataforma a categoria Ciências Agrárias e Biológicas, que estreia com o curso Saúde e Autossuficiência Humana em Contextos Espaciais Análogos.

A oferta reúne conteúdos que vão além da astronomia e da exploração espacial. Os cursos abordam temas como programação, eletrônica, meteorologia, oceanografia, sensoriamento remoto, foguetes, nanossatélites, gestão de projetos, direito espacial, geopolítica, segurança e defesa, além de metodologias para o ensino de ciências.

As atividades são on-line e assíncrona, permitindo que os participantes acompanhem os conteúdos de acordo com sua disponibilidade. O acesso é feito pela Plataforma AEB Escola Virtual. Após o início do curso, o participante terá até dois meses para concluir as atividades e, atendidos os requisitos previstos, emitir o certificado.

Conheça os cursos

Segmento Globe

Professor Globe Observer — formação para utilizar ferramentas e protocolos do programa Globe Observer, aproximando educação, ciência cidadã e observação do ambiente

Cientista Globe — apresenta práticas de investigação científica e coleta de dados ambientais, estimulando a participação em atividades de ciência cidadã

Protocolo Árvores — aborda procedimentos para observação e coleta de informações sobre árvores e vegetação, contribuindo para o estudo dos sistemas terrestres

Ciências Exatas e da Terra

Programação de Algoritmos em Python

Minicurso – Fibra Óptica e Geoplano — apresenta conceitos relacionados à fibra óptica e ao uso do geoplano em atividades práticas de aprendizagem

Minicurso – Células Solares e Circuito Elétrico — aborda princípios básicos de geração de energia por células solares e conceitos relacionados a circuitos elétricos

Minicurso – Arduino — apresenta a plataforma Arduino e seus princípios básicos, permitindo o contato com programação, eletrônica e desenvolvimento de projetos

Linguagens de Programação — introduz conceitos fundamentais relacionados às linguagens de programação e à lógica utilizada no desenvolvimento de soluções computacionais

Introdução à Oceanografia Física — apresenta processos físicos que ocorrem nos oceanos e sua relação com fenômenos ambientais e climáticos

Introdução à Meteorologia — aborda conceitos fundamentais sobre a atmosfera, tempo e clima e fenômenos meteorológicos

Vamos fazer Ciência – Ciclo da Água e da Pedosfera — utiliza o ciclo da água e os processos relacionados ao solo como caminhos para a observação e investigação científica

Narrativas Visuais com IA — apresenta possibilidades de utilização de ferramentas de inteligência artificial na criação de narrativas e conteúdos visuais


Ciências Aeroespaciais


Engenharia de Produto no Setor Aeroespacial — apresenta conceitos relacionados ao desenvolvimento e à gestão de produtos para o setor aeroespacial, desde requisitos até etapas do processo de engenharia

Curso de Astronomia — introduz conceitos fundamentais da astronomia e apresenta conhecimentos sobre os principais objetos e fenômenos do Universo.

Mistérios do Universo — explora questões relacionadas à origem, evolução e constituição do Universo, aproximando o público de temas da astronomia e da cosmologia

Sensoriamento Remoto — apresenta conceitos, tecnologias e aplicações de imagens e dados obtidos por sensores, incluindo o uso de informações para observar e monitorar a superfície terrestre

Astronomia Básica (com audiodescrição e tradução em Libras) — oferece uma introdução aos principais conceitos da astronomia com recursos de acessibilidade, ampliando o acesso ao conteúdo

Introdução à Maturidade Tecnológica e suas Métricas — apresenta conceitos utilizados para avaliar o grau de maturidade de tecnologias e acompanhar sua evolução até aplicações práticas

Um voo pelo universo dos foguetes: teoria e prática — aborda princípios relacionados aos foguetes e à física envolvida em seu funcionamento, combinando conceitos teóricos e atividades práticas

Introdução aos Nanossatélites — apresenta conceitos sobre pequenos satélites, suas características, desenvolvimento e aplicações em missões espaciais

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Espaço, movimentos, gravidade e peso — trabalha conceitos de espaço, movimento, gravidade e peso a partir da física aplicada aos foguetes e ao ensino de ciências espaciais

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Conceitos Iniciais — apresenta conceitos fundamentais da física de foguetes e possibilidades de aplicação desses conhecimentos em atividades educacionais

Introdução à Propulsão Espacial I e II — apresenta fundamentos dos sistemas de propulsão utilizados em atividades espaciais e conceitos relacionados ao funcionamento desses sistemas

Introdução à Astronáutica Análoga — aborda estações espaciais análogas, exploração espacial, missões à Lua e a Marte, carreiras aeroespaciais, sustentabilidade, saúde e agricultura espacial. A formação também apresenta a experiência da estação análoga Habitat Marte

Experimentação para lançamento de foguetes — apresenta atividades experimentais relacionadas à construção e ao lançamento de foguetes, aproximando conceitos científicos de experiências práticas

Satélites — introduz conceitos sobre satélites artificiais, suas características, funcionamento e aplicações no contexto das atividades espaciais.

Viagens Espaciais: do sonho à realidade — apresenta aspectos científicos e tecnológicos envolvidos nas viagens espaciais e na exploração humana do espaço

Ciências Humanas e Sociais

Trajetória orçamentária recente do setor espacial — apresenta conceitos relacionados ao orçamento público e informações sobre a trajetória dos recursos destinados ao setor espacial

Recent Budgetary Trajectory of the Space Sector — versão em inglês do curso sobre orçamento e trajetória recente dos recursos destinados ao setor espacial

História do setor espacial — percorre acontecimentos e processos que contribuíram para a formação e a evolução das atividades espaciais

Curso Introdutório à Geopolítica Aeroespacial — apresenta conceitos básicos de geopolítica e sua relação com o ambiente aeroespacial e as atividades espaciais

Curso Básico de Direito Espacial — introduz conceitos e normas relacionados às atividades espaciais e ao conjunto de regras que orientam o uso e a exploração do espaço exterior

Gestão de Projetos Aeroespaciais — aborda conceitos e ferramentas de gestão aplicados ao planejamento, execução e acompanhamento de projetos do setor aeroespacial

Segurança e Defesa do Espaço Exterior — discute aspectos relacionados à segurança, à defesa e ao uso do espaço exterior, incluindo questões estratégicas e geopolíticas

Metodologias ativas e inovação no ensino de ciências aeroespaciais — apresenta estratégias inovadoras para o ensino de conteúdos relacionados às ciências e tecnologias aeroespaciais.

Ciências Agrárias e Biológicas

Saúde e Autossuficiência Humana em Contextos Espaciais Análogos — nova formação da plataforma que amplia a abordagem da AEB Escola para temas relacionados à saúde, à sustentabilidade e à autossuficiência humana em ambientes que simulam condições de missões espaciais.

Sobre a AEB

A AEB, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade por meio do emprego soberano do setor espacial.

Com shows de Oswaldo Montenegro e Tom Cleber, Sesc comemora 80 anos com programação gratuita em São Luís e Itapecuru

Oswaldo Montenegro

Uma programação especial e gratuita. Assim será a grande festa de comemoração aos 80 anos do Sesc, com shows, apresentações culturais e atividades de lazer por todo o país. E no Maranhão, não será diferente. O Sesc-MA preparou uma série de ações em celebração ao aniversário, tanto em São Luís quanto em Itapecuru-Mirim.

Na capital maranhense, neste domingo (13), na Lagoa da Jansen, o público ludovicense poderá conferir o aguardado show do cantor e compositor Oswaldo Montenegro, que promete embalar a noite com grandes canções que marcam sua carreira, como “Bandolins”, “Estrelas”, “Intuição”, “Lua e Flor”, “A Lista”, “Léo e Bia” e “Lembrei de Nós”.

Entre violões e piano, o artista sobe ao palco às 19h30 e estará acompanhado pelo multi-instrumentista Alexandre Meu Rei e pela flautista Madalena Salles - parceira musical que o acompanha desde a adolescência.

flautista Madalena Salles

Além do cantor, o Festival Sesc 80 Anos terá, também, a partir das 17h30, as apresentações dos Corais Vozes da Sabedoria e Sons da Maturidade, formados por integrantes do Trabalho Social com Idosos (TSI), além da Orquestra Sesc Musicar, projeto do Sesc-MA que reúne jovens músicos.

Na Lagoa da Jansen, o Sesc-MA preparou um espaço equipado para o público, com estrutura completa, voltada a idosos e pessoas com baixa mobilidade, além de intérprete de libras e acessibilidade.

Itapecuru-Mirim

Assim como em São Luís, o município de Itapecuru-Mirim também será palco da grande festa do Sesc. A comemoração será neste sábado (12), na Praça Gomes de Sousa, com foco em evidenciar a importância do Sesc para a comunidade itapecuruense, destacando a trajetória e a contribuição da entidade nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência

Cantor Tom Cleber

Na cidade, o Festival Sesc 80 Anos inicia às 16h - entre as principais atrações, estão a apresentação do espetáculo de dança do ventre “Day El Said”, seguida pela discotecagem do DJ Glaydson Botelho às 18H20, show pirotécnico às 19h e apresentação musical do cantor Tom Cleber, às 21h15.

A noite de celebração terá, ainda, espaços Lúdicos e recreativos, bem como ações voltadas para o público infantil, como oficina de slime, pintura facial, jogo de tabuleiro gigante, experiências de realidade virtual com óculos 3D e plataforma 360°, circuito recreativo e cultural, contação de histórias, espaço playground, pula-pula, brinquedos infláveis, muro de escalada e touro mecânico.

Outro destaque da programação será a “Tenda da Saúde”, que fará orientações de saúde das 16h30 às 19h, bem como distribuição de panfletos em alusão à “Campanha Setembro Amarelo: Prevenção ao Suicídio”.

SERVIÇO

O que: Festival Sesc 80 anos, com shows em Itapecuru-Mirim (sábado, dia 12) e São Luís (domingo, dia 13)

Onde: Na Praça Gomes de Sousa, em Itapecuru-Mirim; e na Lagoa da Jansen, em São Luís

Entrada gratuita

Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira mantém saberes, memória e ancestralidade em movimento

Antes que um jogo comece na roda, há conhecimentos que orientam cada movimento, canto e toque de instrumento. São saberes construídos ao longo de anos de prática, convivência e aprendizado e transmitidos entre diferentes gerações de capoeiristas. No centro desse processo estão os mestres e mestras de capoeira, reconhecidos por suas comunidades como detentores de conhecimentos relacionados à manifestação cultural afro-brasileira.

O conjunto dessas práticas constitui o Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira, registrado como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O bem possui abrangência nacional e está inscrito no Livro de Registro dos Saberes desde 21 de outubro de 2008.

Exercer esse ofício vai além de ensinar golpes, esquivas ou sequências de movimentos. Mestres e mestras transmitem fundamentos da capoeira, orientam rodas, compartilham histórias e cantigas, ensinam os toques dos instrumentos e participam da formação de novos praticantes. Também cabe a eles interpretar e manter em circulação códigos, rituais, valores e referências construídos ao longo da trajetória da manifestação.

O reconhecimento como mestre ou mestra não depende, necessariamente, de um diploma ou título formal. Ele é construído ao longo do tempo, a partir da experiência, da dedicação à capoeira e, sobretudo, do reconhecimento dos próprios pares e da comunidade na qual aquele conhecimento é praticado e compartilhado.

Um saber que passa de pessoa para pessoa

A oralidade ocupa lugar central na transmissão da capoeira. Parte do aprendizado acontece pela palavra, mas outra parcela é assimilada ao observar, ouvir e participar.

Um movimento pode ser compreendido pela repetição. Uma cantiga pode ser aprendida acompanhando a roda. O momento adequado para determinado toque de berimbau é reconhecido pela experiência. Histórias sobre antigos mestres, acontecimentos e transformações da capoeira circulam nas conversas e nos ensinamentos compartilhados entre praticantes.

Nesse processo, corpo, memória e convivência tornam-se formas de transmissão do conhecimento. Segundo o Iphan, os saberes podem ser comunicados por gestos, olhares, palavras, ladainhas e narrativas contadas entre uma roda e outra.

Os espaços de aprendizagem também são diversos. Terreiros, praças, ruas, academias, escolas, centros culturais e comunidades podem receber rodas, treinamentos e encontros nos quais esses conhecimentos continuam circulando.

Mestres e mestras acompanham ainda diferentes etapas da formação dos praticantes. Podem acolher iniciantes, orientar discípulos, conduzir batizados e cerimônias, organizar rodas e reconhecer outros integrantes que, depois de anos de trajetória, também passam a ocupar posições de referência dentro da comunidade.

O conhecimento dentro da roda

Embora sejam bens culturais registrados separadamente, o Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira e a Roda de Capoeira estão diretamente relacionados.

É na roda que muitos dos conhecimentos transmitidos pelos mestres e mestras se encontram. Canto, instrumentos, movimentos, golpes, jogo, dança, improvisação, brincadeira e ritual passam a funcionar simultaneamente. A roda também possui códigos próprios, formas de organização e relações entre os participantes.

O berimbau exerce papel importante na condução desse ambiente. Seus diferentes toques ajudam a orientar o jogo, enquanto cantigas e instrumentos como atabaque, pandeiro, agogô e reco-reco participam da construção da musicalidade. O mestre ou a mestra precisa conhecer não somente a execução dos instrumentos, mas a relação entre música, movimento e momento ritual.

As cantigas também funcionam como espaços de memória. Elas podem narrar episódios, lembrar personagens, transmitir ensinamentos, provocar os jogadores ou comentar aquilo que acontece dentro da própria roda.

Assim, ensinar capoeira envolve transmitir uma linguagem formada por corpo, som, palavra, memória e interpretação. O conhecimento não permanece restrito a uma técnica: está relacionado a maneiras de compreender e participar daquele universo cultural.

Ancestralidade e resistência

A trajetória da capoeira está diretamente relacionada à história da população negra no Brasil. Desenvolvida a partir de referências africanas recriadas em território brasileiro, a manifestação atravessou períodos de repressão, criminalização e estigmatização.

No período posterior à abolição da escravidão, a capoeira chegou a ser criminalizada pelo Código Penal de 1890 e permaneceu associada à marginalidade durante parte de sua história. A continuidade da prática, mesmo diante das perseguições, ajuda a compreender a atuação de gerações de capoeiristas na manutenção e transmissão desses conhecimentos.

Ao longo do século XX, diferentes processos contribuíram para transformações na capoeira e em sua presença na sociedade brasileira. Entre as referências dessa trajetória estão as tradições conhecidas como Capoeira Angola e Capoeira Regional, que convivem atualmente com outras formas e experiências desenvolvidas em diferentes localidades.

Nesse percurso, mestres e mestras tiveram participação na formação de grupos, espaços de ensino e redes de capoeiristas, além de transmitir conhecimentos recebidos de gerações anteriores.

A presença da capoeira também ultrapassou as fronteiras brasileiras. Atualmente, a manifestação é encontrada em todo o território nacional e em mais de 150 países, segundo levantamento do Iphan.

Patrimônio Cultural do Brasil

O Ofício dos Mestres de Capoeira e a Roda de Capoeira tiveram seus registros aprovados em 2008. Embora relacionados, os dois bens foram inscritos em livros diferentes: o Ofício, no Livro de Registro dos Saberes, e a Roda, no Livro de Registro das Formas de Expressão.

O registro do Ofício ocorreu em 21 de outubro de 2008 e reconheceu os mestres como detentores dos conhecimentos tradicionais da manifestação e responsáveis pela transmissão de práticas, rituais e referências culturais.

Já a Roda de Capoeira recebeu, em 2014, o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O título internacional diz respeito especificamente à Roda de Capoeira, enquanto o Ofício dos Mestres e Mestras permanece como bem registrado como Patrimônio Cultural do Brasil.

Mestres e mestras

Em 11 de novembro de 2024, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil atribuído ao Ofício. Na mesma decisão, foi aprovada a alteração da nomenclatura oficial de “Ofício dos Mestres da Capoeira” para “Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira”.

A mudança explicita a presença e a atuação das mulheres na transmissão dos conhecimentos e na continuidade da capoeira. O processo de reavaliação considerou transformações ocorridas desde o registro inicial e reuniu informações de diferentes materiais, planos de salvaguarda, consultas aos detentores e ações desenvolvidas nos estados.

A revalidação faz parte do acompanhamento dos bens culturais registrados. O procedimento permite observar mudanças ocorridas ao longo do tempo, identificar condições relacionadas à continuidade das práticas e reunir recomendações para as ações de salvaguarda.

No caso da capoeira, essas ações podem envolver produção e preservação de acervos, pesquisas, mapeamentos, documentação, fortalecimento da participação dos detentores e articulação entre grupos e comunidades.

A transmissão, porém, continua acontecendo sobretudo no encontro entre pessoas. Quando um mestre ou uma mestra ensina um toque, explica uma cantiga, conta a trajetória de quem veio antes, orienta um jogo ou forma novos praticantes, conhecimentos acumulados ao longo de gerações encontram outros corpos, vozes e experiências. É assim, entre memória e reinvenção, que o ofício segue sendo compartilhado.

FENAJ dialoga com relator da PEC do fim da escala 6×1 sobre impactos específicos para jornalistas

Senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ladeado pelo 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, e o secretário de Relações Institucionais da Federação, Antônio Paulo Santos

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reuniu-se nesta terça-feira (1º/09), em Brasília, com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e assegura dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.

Participaram da audiência o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, e o secretário de Relações Institucionais da Federação, Antônio Paulo Santos. Também acompanhou a reunião o ex-deputado federal Marcelo Ramos (AM), que tem acompanhado o senador nos debates sobre o tema.

A FENAJ manifestou apoio ao avanço representado pelo fim da escala 6×1, mas chamou a atenção do relator para uma particularidade da legislação profissional dos jornalistas que precisa ser preservada na implementação da mudança, que é a jornada especial da categoria, de cinco horas diárias.

A preocupação apresentada pela Federação é evitar que a conquista de um segundo dia de descanso seja utilizada pelas empresas de comunicação para redistribuir, entre os cinco dias restantes, as horas atualmente trabalhadas no sexto dia.

Na avaliação da FENAJ, uma interpretação desse tipo transformaria uma conquista destinada à redução do tempo de trabalho em aumento da jornada diária dos jornalistas, com consequências salariais e profissionais para a categoria.
Preservar a jornada especial

Durante a audiência, os dirigentes explicaram que a legislação profissional estabelece jornada normal de cinco horas e condiciona sua ampliação até sete horas a acordo escrito e correspondente aumento de remuneração. Além disso, convenções e acordos coletivos da categoria asseguram remuneração específica para a prorrogação da jornada e, em diversos mercados, adicionais superiores ao mínimo constitucional para o trabalho extraordinário.

A transformação automática da sexta hora em hora ordinária, sem contraprestação adicional, gerará redução efetiva da remuneração do jornalista e esvaziar vantagens econômicas previstas em contratos e normas coletivas. Ou seja, vai representar perda financeira para a categoria, que atualmente recebe pela hora trabalhada além da jornada especial.

“Somos favoráveis ao fim da escala 6×1, uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. O que estamos defendendo é que essa conquista não retire direitos já assegurados a categorias que possuem jornadas especiais, disse Moacy Neves. Ele defende que para os jornalistas, cinco dias de trabalho devem significar 25 horas semanais, preservando a jornada legal de cinco horas diárias, e não a redistribuição das horas do sexto dia ao longo da semana.

A Federação também apresentou ao senador outro efeito que uma ampliação da jornada diária poderia provocar. Em razão dos baixos salários praticados em grande parte do país, muitos jornalistas mantêm dois vínculos de trabalho, conciliando jornadas de cinco horas em empresas ou atividades diferentes para conseguir compor sua renda.

A ampliação da jornada ordinária para seis horas dificultaria ou até inviabilizaria essa realidade para parte da categoria, sem que necessariamente houvesse qualquer compensação salarial.
Momento decisivo

A audiência ocorreu às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela CCJ. A proposta é o primeiro item da pauta da Comissão nesta quarta-feira (2/09). Omar Aziz apresentou parecer favorável e preservou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar o retorno da matéria à Casa e acelerar sua conclusão no Congresso.

O texto reduz a jornada máxima geral de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implementação será gradual: inicialmente o teto cairá para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. A própria proposta prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados, questão particularmente relevante para categorias que já possuem jornadas profissionais inferiores ao limite constitucional geral.

Para a FENAJ, o fim da escala 6×1 deve representar redução efetiva do tempo dedicado ao trabalho, melhoria da qualidade de vida e ampliação do período de descanso, sem permitir retrocessos em direitos profissionais historicamente conquistados pelos jornalistas. A Federação acompanhará nesta quarta (1º/09) a tramitação da PEC no Senado e atuando para que a mudança constitucional preserve integralmente a jornada especial, a remuneração e os demais direitos da categoria.

Abertas as inscrições da 3ª Edição do Selo de Alfabetização

Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal podem se inscrever na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 30 de outubro. A atividade é uma realização do Ministério da Educação.

O prêmio reconhece os esforços de formulação, implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens.

Para participar, as secretarias precisam integrar o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de inscrição deverá ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Acesse aqui o edital do Selo publicado pelo Ministério da Educação

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Selo e o CNCA como um todo constituem uma importante política de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Essa iniciativa ganha maior relevância no contexto do novo Plano Nacional de Educação, porque ele determina a atuação dos entes em regime de colaboração. As ações voltadas à alfabetização precisam estar articuladas aos planos decenais de educação e compreendidas como parte de uma política mais ampla de garantia do direito à educação, redução das desigualdades, valorização dos profissionais e melhoria das condições de oferta e da qualidade da escola pública”, disse a secretária de Assuntos Educacionais (suplente), Odisséia de Carvalho.

O Selo pode servir como um incentivo ao trabalho conjunto em prol da alfabetização no âmbito do Sistema Nacional de Educação.

“Mais do que premiar resultados, o Selo deve contribuir para fortalecer políticas públicas permanentes. A alfabetização de todas as crianças não pode depender de iniciativas fragmentadas ou circunstanciais, ela precisa ser um compromisso permanente do Estado, integrado ao PNE e materializado por meio do SNE, com financiamento adequado e participação social”.

Passo a passo

As secretarias de educação deverão seguir os seguintes passos, em parceria com articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa):Acessar o Simec.
Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Preencher as informações solicitadas.
Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital.
Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.

Sobre o Selo

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa.

Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias de educação, e critérios automáticos, calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais, como as do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo e de outras fontes previstas no edital.

O processo de avaliação dos entes conta com a participação dos articuladores nacionais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) e de instituições renomadas com amplo reconhecimento na área educacional.

Com informações do MEC

SINPROESEMMA realiza 18º Encontro Estadual de Núcleos Municipais

O Sinproesemma realiza, no dia 26 de setembro, o 18º Encontro Estadual de Núcleos Municipais, um importante espaço de debate, mobilização e organização dos trabalhadores em educação em todo o Maranhão.

Com o tema “Políticas Públicas Educacionais e Valorização Profissional: Concurso, Piso e Carreira”, o encontro reunirá representantes e lideranças dos núcleos municipais de todo o Estado do Maranhão para discutir pautas fundamentais para os trabalhadores em educação e fortalecer a atuação do Sinproesemma em defesa da educação pública e da valorização profissional.

A 18ª edição do Encontro reafirma o compromisso do Sinproesemma com a construção coletiva de estratégias para avançar na garantia de direitos, na valorização dos trabalhadores em educação e na defesa de políticas públicas que contribuam para uma educação pública de qualidade.

Fobte: ASCOM - SINPROESEMMA

Projeto de Lei propõe isentar o IR dos valores compensatórios do magistério

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece critérios para isentar gratificações de profissionais do magistério do Imposto de Renda.

O texto do PL 2721/26 altera a Lei nº 7.713 para fazer com que adicionais relacionados a condições especiais ou mais graves de trabalho sejam considerados verbas de natureza indenizatória.

A medida propõe não tributar: gratificações por atuar em área de difícil acesso ou onde é difícil encontrar profissionais; compensações por trabalho em unidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, prisionais ou hospitalares; parcelas vinculadas a risco ocupacional; compensação por deslocamento itinerância ou remoção funcional; e adicionais por trabalho em áreas de vulnerabilidade socioeducacional.

O projeto vale para o setor público e privado, desde que os valores não representem acréscimo permanente no patrimônio do profissional.

As gratificações também não podem ser incorporadas aos vencimentos, remuneração ou proventos, nem remunerar o desempenho ordinário das atribuições do cargo.

Valorização com justiça fiscal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é favorável ao PL 2721/2026 por entender que os valores recebidos a título de abonos, bônus e gratificações não devem sofrer a tributação do Imposto de Renda, já que não são incorporados definitivamente aos salários nem à aposentadoria. A isenção garantiria um alívio financeiro diante das perdas salariais acumuladas.

“A valorização de todos os trabalhadores em educação passa por sólida formação, piso, carreira dignos e condições adequadas de trabalho. No entanto, a política de gratificações, bônus e abonos deve ser isenta do Imposto de Renda. É uma questão de coerência fiscal e uma forma de compensar parte das perdas impostas à categoria através de mecanismos não incorporáveis aos salários”, defendeu o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

Andamento

A proposta está em análise na Comissão de Educação, sob relatoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Em seguida, passará pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto tem caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser apreciado em Plenário antes de ser encaminhado para o Senado Federal.

O autor do PL, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirma que o objetivo é garantir segurança jurídica, uma vez que tribunais superiores já entendem que esses valores não devem ser tributados.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias